Questão em destaque · Q1971075
Segundo o Código de Processo Penal, a autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado. O mandado de prisão: - I - Designará a pessoa, que tiver de ser presa, por
Fundação La Salle · Prefeitura de Canoas · 2020
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Segundo o Código de Processo Penal, a autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado. O mandado de prisão:
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I - Designará a pessoa, que tiver de ser presa, por seu nome, alcunha ou sinais característicos.
II - Mencionará a infração penal que motivar a prisão.
III - Declarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançável a infração.
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Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
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