Nos termos da Constituição Federal de 1988, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários, a de:

um cargo de professor e outro emprego privativo de profissionais de saúde.

três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

dois cargos de professor com outro técnico ou científico.

três cargos de professor.

dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.