Questão em destaque · Q1971223
A transferência da execução da atividade que ocorre por meio de contrato ou ato administrativo unilateral para pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, permanecen
IBADE · PREVES · 2017
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A transferência da execução da atividade que ocorre por meio de contrato ou ato administrativo unilateral para pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, permanecendo o Poder Público com a titularidade do serviço é denominada pela doutrina como descentralização:
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