Questão em destaque · Q1971235
O princípio de interpretação constitucional que atua no sentido de impedir que os órgãos encarregados da interpretação da Constituição, sobretudo o Tribunal Constitucional, cheguem
IBADE · PREVES · 2017
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O princípio de interpretação constitucional que atua no sentido de impedir que os órgãos encarregados da interpretação da Constituição, sobretudo o Tribunal Constitucional, cheguem a um resultado contrário ao esquema organizatório-funcional estabelecido por ela é o:
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