Questão em destaque · Q1971454
Em relação às penas previstas no Código Penal Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:
Unilavras Concursos · Prefeitura de Bom Despacho · 2018
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P1971454
ID: 1971454
Direito PenalAssunto: Agravantes
Banca: Unilavras Concursos
Ano: 2018
Nível: Superior
Em relação às penas previstas no Código Penal Brasileiro, são circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, exceto:
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