Questão em destaque · Q1971512
Conforme previsão do Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem, exceto:
Unilavras Concursos · Prefeitura de Bom Despacho · 2018
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P1971512
ID: 1971512
Direito PenalAssunto: Requisitos da Omissão
Banca: Unilavras Concursos
Ano: 2018
Nível: Superior
Conforme previsão do Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem, exceto:
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