Questão em destaque · Q1972405
O prefeito de um município brasileiro pretende contratar uma instituição para execução de serviços com fins educacionais e culturais e deseja que a contratação ocorra através de di
FUNDATEC · Prefeitura de Cristinápolis · 2019
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O prefeito de um município brasileiro pretende contratar uma instituição para execução de serviços com fins educacionais e culturais e deseja que a contratação ocorra através de dispensa de licitação, pois os agentes encarregados pela análise dos serviços entendem que, dessa forma, o trâmite será menos moroso. O Departamento Jurídico foi acionado para elaborar um parecer sobre o tema. Assinale a alternativa correta em relação ao que deve ser informado pelo Departamento Jurídico, tendo em vista a Lei nº 8.666/1993.
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