Questão em destaque · Q1975881
Segundo Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre as disposições penais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa
Objetiva Concursos · Prefeitura de Venâncio Aires · 2021
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Segundo Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre as disposições penais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
(_) Para apurar qualquer ilícito previsto nessa Lei, o Ministério Público poderá requisitar instauração de inquérito policial.
(_) A pena, para a falsa denúncia, é a suspensão dos direitos políticos.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...