Questão em destaque · Q1976204
De acordo com a Constituição Federal, sobre os servidores públicos, o servidor público estável só perderá o cargo: I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Med
Objetiva Concursos · Prefeitura de Venâncio Aires · 2021
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P1976204
ID: 1976204
Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de perda do cargo de servidor
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2021
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal, sobre os servidores públicos, o servidor público estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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