Questão em destaque · Q1976259

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição, de forma originária, processar e julgar a fim de co

Objetiva Concursos · Prefeitura de Venâncio Aires · 2021

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P1976259
ID: 1976259
Direito ConstitucionalAssunto: Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais · Poder Executivo · Poder Legislativo · Poder Judiciário
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2021
Nível: Superior

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


Ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição, de forma originária, processar e julgar a fim de conceder ___________________ quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores ou, até mesmo, do próprio Supremo Tribunal Federal.

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