Questão em destaque · Q1976362
Se ocorrer lesão ao patrimônio público por omissão culposa do agente ou de terceiro, dar-se-á o ressarcimento do dano de forma parcial, restando o ressarcimento integral aos casos
Quadrix · CRESS PB · 2021
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P1976362
ID: 1976362
Direito AdministrativoAssunto: Sanções Cabíveis · Capítulo III - Das Penas
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Médio
Se ocorrer lesão ao patrimônio público por omissão culposa do agente ou de terceiro, dar-se-á o ressarcimento do dano de forma parcial, restando o ressarcimento integral aos casos de ação dolosa.
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