Questão em destaque · Q1976374
As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo proces
Quadrix · CRESS PB · 2021
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P1976374
ID: 1976374
Direito AdministrativoAssunto: Instrução do Processo Administrativo · Capítulo X - Da Instrução
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Médio
As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
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