Questão em destaque · Q1976419

Segundo a Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados: I. A autonomia das entidades desportivas

Objetiva Concursos · Prefeitura de Venâncio Aires · 2021

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P1976419
ID: 1976419
Direito ConstitucionalAssunto: Do desporto (artigo 217 da CF)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2021
Nível: Superior

Segundo a Constituição Federal, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:


I. A autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização, exceto seu funcionamento.

II. A destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.

III. O tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.


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