Questão em destaque · Q1976868
A forma federativa de Estado no Brasil constitui cláusula pétrea, não podendo, pois, ser abolida por meio de reforma à Constituição Federal.
Quadrix · CRESS PB · 2021
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P1976868
ID: 1976868
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional · A federação brasileira
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Médio
A forma federativa de Estado no Brasil constitui cláusula pétrea, não podendo, pois, ser abolida por meio de reforma à Constituição Federal.
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