Questão em destaque · Q1977773

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente que produz efeitos jurídicos imediatos, com a observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e suj

FACET · Prefeitura de Mamanguape · 2021

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1977773
ID: 1977773
Direito AdministrativoAssunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade · Atos Administrativos
Banca: FACET
Ano: 2021
Nível: Superior

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente que produz efeitos jurídicos imediatos, com a observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle do Poder Público. Em relação aos atributos do ato, assinale a alternativa que representa aquele que, necessariamente, deve estar presente em todos os atos:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...