Questão em destaque · Q1977834
Nos termos constitucionais, poderá ser decretada a intervenção federal em Estado por provimento pelo Supremo Tribunal Federal de representação do Procurador-Geral da Republicana po
FACET · Prefeitura de Mamanguape · 2021
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Nos termos constitucionais, poderá ser decretada a intervenção federal em Estado por provimento pelo Supremo Tribunal Federal de representação do Procurador-Geral da Republicana por violação aos chamados “princípios constitucionais sensíveis”. Sobre tais princípios, é correto afirmar que:
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