Questão em destaque · Q1977845
Seguindo o crivo do texto constitucional, existem matérias de competência do Congresso Nacional que dependem de sanção presidencial. Das opções abaixo, assinale a opção que apresen
FACET · Prefeitura de Mamanguape · 2021
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Seguindo o crivo do texto constitucional, existem matérias de competência do Congresso Nacional que dependem de sanção presidencial. Das opções abaixo, assinale a opção que apresenta matéria que não se enquadra neste perfil:
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