Segundo a Constituição Federal, a política agrícola, que será planejada e executada na forma da lei, com a participação do setor de produção, envolvendo produtores e trabalhadores

incentivo à pesquisa e à tecnologia e do livre comércio.

cooperativismo e dos preços compatíveis com os custos de produção e a garantia da comercialização.

instrumento creditício e fiscal e do uso racional da propriedade.

fortalecimento do seguro agrícola e do dividendo de lucros.

fomento ao sistema de habitação para o trabalhador rural e da participação sobre lucros e aquisições materiais.