Determinado ato administrativo está viciado em razão de não ter sido praticado por pessoa de qualquer modo investida em cargo, emprego ou função, não possuindo, portanto, atribuiçõ

à forma, na categoria de incapacidade, tratando-se de caso de função de fato.

ao sujeito, na categoria de incompetência, tratando-se de caso de usurpação de função.

à incapacidade, na categoria de incompetência, tratando-se de caso de abuso de poder.

ao motivo, na categoria de incapacidade, tratando-se de caso de usurpação de função.

ao sujeito, na categoria de incapacidade, tratando-se de caso de função de fato.