A exoneração, hipótese de vacância, que acarreta a destituição do servidor de cargo, emprego ou função, tem como característica tratar-se de medida aplicável

quando o servidor toma posse, mas não entra em exercício no prazo estabelecido.

quando o servidor comete ato ilícito, independente de aplicação de penalidade.

em decorrência de penalidade imposta após procedimento disciplinar regular.

apenas ex officio pela autoridade imediatamente superior ao agente público.

com efeito de desligamento do agente dos quadros do funcionalismo, após constatação de sua incapacidade por laudo médico.