O regime disciplinar diferenciado

é incabível para presos provisórios, pois é sanção típica de cumprimento de pena.

constitui típica medida de direito penal de emergência.

é sanção cabível apenas para condenados por crime hediondo ou equiparado.

foi inspirado na política de supermax estadunidense e comprovou ter sido eficaz no desmantelamento do crime organizado.

tem duração máxima de 2 anos, sem prejuízo de renovações justificadas pelo mesmo fato.