Questão em destaque · Q1978503

Analise as afirmativas abaixo com base na Lei nº 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. 1. O consórcio público constituirá fundação

FEPESE · PLASSMA · 2018

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P1978503
ID: 1978503
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 11.107/2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. · Administração Direta e Indireta
Banca: FEPESE
Ano: 2018
Nível: Médio

Analise as afirmativas abaixo com base na Lei nº 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.


1. O consórcio público constituirá fundação pública ou pessoa jurídica de direito público.

2. São proibidos consórcios públicos na área de saúde.

3. Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios.

4. A União apenas participará de consórcios públicos quando também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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