Questão em destaque · Q1978566
A Corte Interamericana de Direitos Humanos dispôs que o Estado brasileiro deve adotar, em um prazo razoável, as medidas necessárias para tipificar o delito de desaparecimento força
FCC · DPE RR · 2021
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P1978566
ID: 1978566
Direitos HumanosAssunto: Evolução histórica dos direitos humanos · Corte Interamericana de Direitos Humanos
Banca: FCC
Ano: 2021
Nível: Superior
A Corte Interamericana de Direitos Humanos dispôs que o Estado brasileiro deve adotar, em um prazo razoável, as medidas necessárias para tipificar o delito de desaparecimento forçado de pessoas em conformidade com os parâmetros interamericanos. Tal determinação se deu ao julgar o caso
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