Questão em destaque · Q1978826
De acordo com a Lei n o 11.107, de 2005, os consórcios públicos serão constituídos por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções, contendo c
FEPESE · PLASSMA · 2018
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De acordo com a Lei no 11.107, de 2005, os consórcios públicos serão constituídos por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções, contendo cláusulas que estabeleçam, necessariamente:
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1. a previsão de que a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público e o número de votos para as suas deliberações.
2. a identificação dos entes da Federação consorciados.
3. a previsão de que o consórcio público deve possuir fins econômicos.
4. a indicação da área de atuação do consórcio.
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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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