Conforme a Lei nº 8.666/1993, nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade

Balizam-se pelos preços praticados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública.

Devem atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas

São processadas através de sistema de registro de preços.

Devem ser subdivididas em poucas parcelas ou pagas à vista para obter descontos e aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

Submetem-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.