Questão em destaque · Q1978917
Segundo a Constituição Federal, no Brasil, NÃO pode haver pena de:
FUNDATEC · Prefeitura de Congonhinhas · 2019
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P1978917
ID: 1978917
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2019
Nível: Médio
Segundo a Constituição Federal, no Brasil, NÃO pode haver pena de:
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