Questão em destaque · Q1979285

O direito da propriedade privada é o j us utendi et abutendi (o Direito de usar e desgastar – consequentemente também de abusar), o direito do arbítrio sobre a coisa. O interesse p

IBFC · SEED RR · 2021

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P1979285
ID: 1979285
História · Direito ConstitucionalAssunto: Socialismo · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: IBFC
Ano: 2021
Nível: Superior

O direito da propriedade privada é o jus utendi et abutendi (o Direito de usar e desgastar – consequentemente também de abusar), o direito do arbítrio sobre a coisa. O interesse principal dos romanos consiste em desenvolver e determinar as relações que se dão como relações abstratas da propriedade privada. O verdadeiro fundamento da propriedade privada, a posse, é um fato, um fato inexplicável, não um direito. É somente por meio das determinações jurídicas, conferidas pela sociedade à posse de fato, que esta última adquire a qualidade de posse jurídica, a propriedade privada.


(MARX, Karl. Crítica da Filosofia do Direito de Hegel. Tradução de Rubens Enderle e Leonardo de Deus. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2010. p. 125).


A respeito desse tema assinale a alternativa correta:

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