Questão em destaque · Q1980888
Considere as afirmações abaixo no que tange ao poder constituinte. I- o poder constituinte originário não se esgota com a edição da Constituição, estando apto para se manifestar a
Fundação La Salle · Prefeitura de Canoas · 2021
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Considere as afirmações abaixo no que tange ao poder constituinte.
I- o poder constituinte originário não se esgota com a edição da Constituição, estando apto para se manifestar a qualquer momento e não se submetendo às formas prefixadas para operar.
II- o poder constituinte estadual é compreendido dentro do poder constituinte derivado decorrente, devendo sempre obedecer ao texto da Constituição Federal, razão pela qual não pode ser considerado soberano, mas sim autônomo.
III - Por força do disposto no artigo 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os municípios não são dotados de poder constituinte derivado decorrente.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
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