Questão em destaque · Q1980888

Considere as afirmações abaixo no que tange ao poder constituinte. I- o poder constituinte originário não se esgota com a edição da Constituição, estando apto para se manifestar a

Fundação La Salle · Prefeitura de Canoas · 2021

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1980888
ID: 1980888
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte
Banca: Fundação La Salle
Ano: 2021
Nível: Superior

Considere as afirmações abaixo no que tange ao poder constituinte.


I- o poder constituinte originário não se esgota com a edição da Constituição, estando apto para se manifestar a qualquer momento e não se submetendo às formas prefixadas para operar.

II- o poder constituinte estadual é compreendido dentro do poder constituinte derivado decorrente, devendo sempre obedecer ao texto da Constituição Federal, razão pela qual não pode ser considerado soberano, mas sim autônomo.

III - Por força do disposto no artigo 11 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os municípios não são dotados de poder constituinte derivado decorrente.


Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...