Questão em destaque · Q1980938
Existem possibilidades de saneamento de defeitos existentes em atos jurídicos. Quando este saneamento decorre da inexistência de interesse em ver anulado o ato, da parte a quem cab
IBADE · Prefeitura de Santa Maria Madalena · 2016
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P1980938
ID: 1980938
Direito AdministrativoAssunto: Convalidação dos Atos Administrativos
Banca: IBADE
Ano: 2016
Nível: Médio
Existem possibilidades de saneamento de defeitos existentes em atos jurídicos. Quando este saneamento decorre da inexistência de interesse em ver anulado o ato, da parte a quem caberia a iniciativa de provocar a anulação do mesmo, configura uma situação denominada:
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