Questão em destaque · Q1980968
De acordo com o disposto sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (Lei
Fundação La Salle · Prefeitura de Canoas · 2021
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P1980968
ID: 1980968
Direito ConstitucionalAssunto: Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN · Poder Judiciário
Banca: Fundação La Salle
Ano: 2021
Nível: Superior
De acordo com o disposto sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (Lei n º 9.868/1999), quem NÃO pode propor a ação direta fe inconstitucionalidade?
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...