Questão em destaque · Q1981130
Segundo a Lei de normas gerais de contratação de consórcios público (Lei nº. 11.107/2005), o consórcio público serão constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia su
Fundação La Salle · Prefeitura de Canoas · 2021
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Segundo a Lei de normas gerais de contratação de consórcios público (Lei nº. 11.107/2005), o consórcio público serão constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. São cláusulas necessárias do protocolo de intenções as que estabeleçam:
I- O número, as formas de provimento e a remuneração dos empregados públicos, bem como os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
II - A previsão de que a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público e o número de votos para as suas deliberações.
III - A previsão de que o consórcio público é associação pública ou pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) corretas (s)?
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