Questão em destaque · Q1981780
De acordo com o Código Penal, são circunstâncias que sempre atenuam a pena: I-Ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos, na data do fato, ou maior de 60 (sessenta) anos, na data d
Fundação La Salle · Prefeitura de Canoas · 2021
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P1981780
ID: 1981780
Direito PenalAssunto: Aplicação das Penas
Banca: Fundação La Salle
Ano: 2021
Nível: Superior
De acordo com o Código Penal, são circunstâncias que sempre atenuam a pena:
I-Ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos, na data do fato, ou maior de 60 (sessenta) anos, na data da sentença.
II-O desconhecimento da lei.
III-Ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
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