Questão em destaque · Q1982986

Sobre “Garantias Judiciais”, a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”), prevê que toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua

IBADE · ES · 2020

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P1982986

ID: 1982986

Direitos HumanosAssunto: Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Banca: IBADE

Ano: 2020

Nível: Médio

Sobre “Garantias Judiciais”, a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”), prevê que toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, de: