Questão em destaque · Q1982987

Incorre em crime de abuso de autoridade o agente público que, no exercício de suas funções, por mera satisfação pessoal: I- adentra imóvel alheio contra a vontade do ocupante; II-

IBADE · ES · 2020

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P1982987
ID: 1982987
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IBADE
Ano: 2020
Nível: Médio

Incorre em crime de abuso de autoridade o agente público que, no exercício de suas funções, por mera satisfação pessoal:


I- adentra imóvel alheio contra a vontade do ocupante;

II- adentra imóvel alheio para prestar socorro a pessoa ferida que se encontra no interior do imóvel;

III- coage alguém, mediante violência ou grave ameaça, a franquear-lhe o acesso a imóvel ou suas dependências.


Considerando as assertivas acima, estão corretas:

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