Questão em destaque · Q1983023
Sobre as parcerias público-privadas, disciplinadas pela Lei N.º 11.079/2004, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I.As obrigações pecuniárias contraídas
FAFIPA · Câmara de Castro · 2021
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Sobre as parcerias público-privadas, disciplinadas pela Lei N.º 11.079/2004, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I.As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras que não sejam controladas pelo Poder Público.
II.A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por cessão de créditos não tributários.
III.A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de convite.
IV.Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
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