Questão em destaque · Q1983500
Os contratos administrativos são regidos pelas suas próprias cláusulas, que devem estar em consonância com a Lei nº 8.666/1993, com os termos do edital da licitação ou do termo de
FUNDATEC · Gramadotur · 2019
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Os contratos administrativos são regidos pelas suas próprias cláusulas, que devem estar em consonância com a Lei nº 8.666/1993, com os termos do edital da licitação ou do termo de dispensa ou inexigibilidade, e, ainda, com a proposta a que se vinculam. São cláusulas necessárias nos contratos administrativos:
I. O regime de execução ou a forma de fornecimento.
II. Garantias oferecidas para assegurar a execução do objeto, nunca superior a 20% do valor do contrato.
III. O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
IV. Os casos de rescisão.
Quais estão corretas?
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