Questão em destaque · Q1983655

A Constituição Federal de 1988 dispõe acerca da existência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, todos eles dotados de funções típicas, sendo inconstitucional a realizaç

Quadrix · CRESS SE · 2021

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P1983655
ID: 1983655
Direito ConstitucionalAssunto: Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos
Banca: Quadrix
Ano: 2021
Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988 dispõe acerca da existência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, todos eles dotados de funções típicas, sendo inconstitucional a realização de qualquer função atípica, como, por exemplo, o Poder Executivo realizar a edição de normas com força de lei.

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