Questão em destaque · Q1986301
Guardas Civis foram atender a uma ocorrência em que a mãe X denunciava o ex-marido Y por não pagamento de pensão alimentícia para o filho menor. Chegaram no local e descobriram que
IBADE · Prefeitura de Itapemirim · 2019
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P1986301
ID: 1986301
Direito Processual PenalAssunto: Prisão Civil do Devedor de alimentos e Depositário Infiel
Banca: IBADE
Ano: 2019
Nível: Médio
Guardas Civis foram atender a uma ocorrência em que a mãe X denunciava o ex-marido Y por não pagamento de pensão alimentícia para o filho menor. Chegaram no local e descobriram que W, atual esposa do devedor, era depositária infiel. Diante disso, conforme as regras do ordenamento jurídico brasileiro vigente, os Guardas Civis devem conduzir à presença da autoridade judicial ou policial por motivo de eventual prisão civil, apenas:
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