A Secretaria de Obras de uma determinada Prefeitura Municipal, para realizar uma licitação para a execução de uma obra e serviços de engenharia para fins da reforma estrutural do p

Corretamente, visto que o valor de cada contrato de dispensa está dentro do valor limite, que é de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), em que é dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia.

Incorretamente, visto que pelo valor estimado poderia ser adotada a inexigibilidade de licitação, uma vez que os serviços técnicos a serem contratados caracterizam a inviabilidade de competição.

Incorretamente, visto que pelo objeto poderia ser adotada uma licitação na modalidade pregão.

Corretamente, visto que o valor total dos três contratos de dispensa está dentro do limite permitido para o fracionamento de obras e serviços de engenharia, de mesma natureza e no mesmo local, que é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Incorretamente, visto que o parcelamento da obra e serviços de engenharia na sede da Prefeitura é irregular, caracterizando, dessa forma, um fracionamento de obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local, que poderiam ser realizadas conjuntas e ao mesmo tempo.