Segundo a Constituição Federal, no capítulo da Seguridade Social, Seção II, da Saúde, em Art. 198, prevê que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e

Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

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