O agente público, quando praticar ato ilícito, no exercício de suas funções, do qual decorra dano para o particular,

não poderá ser responsabilizado, restrita a responsabilização, segundo a teoria da imputação, à entidade administrativa.

será subjetiva, civil e somente regressivamente responsável, admitindo-se o desconto em folha precedido de contraditório e ampla defesa.

será objetiva e civilmente responsável.

será subjetiva, civil e diretamente responsável.

será alvo de processo administrativo disciplinar do qual poderá resultar indenização em favor da Administração, admitindo-se o desconto em folha.