Questão em destaque · Q1993222

Desde a chamada Reforma Gerencial, ocorrida em 1998, surgiram diversos modelos de ajustes de parceria entre Administração e entidades do terceiro setor. Dentre os principais, temos

FCC · PGE GO · 2021

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P1993222
ID: 1993222
Direito AdministrativoAssunto: Organizações Sociais (OS- Lei 9637/98) · Organizações da Sociedade Civil (OSC) - Lei n. 13.019/2014
Banca: FCC
Ano: 2021
Nível: Superior

Desde a chamada Reforma Gerencial, ocorrida em 1998, surgiram diversos modelos de ajustes de parceria entre Administração e entidades do terceiro setor. Dentre os principais, temos o contrato de gestão com Organizações Sociais, OS (Lei no 9.637/1998), e os termos de fomento e de colaboração celebrados com Organizações da Sociedade Civil, OSC (Lei no 13.019/2014). Distinguem-se os ajustes citados relativos às OSC do contrato de gestão com as OS, especialmente, pela

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