Questão em destaque · Q1994080
A respeito dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo: 1. É absolutamente vedada a prática de atos administrativos sob sigilo. 2. A anulação de ato administrativo deco
FEPESE · CIASC · 2017
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A respeito dos atos administrativos, analise as afirmativas abaixo:
1. É absolutamente vedada a prática de atos administrativos sob sigilo.
2. A anulação de ato administrativo decorre da atuação discricionária da Administração.
3. São requisitos fundamentais dos atos administrativos, somente: competência, finalidade e forma.
4. O ato administrativo não exige provas de sua validade, em decorrência do atributo da presunção de legitimidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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