Questão em destaque · Q1994658

Sobre a eficácia das normas constitucionais, Luís Roberto Barroso, na obra Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, escreve que “normas de eficácia ______________ são aquelas

FUNDATEC · Prefeitura de Viamão · 2016

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P1994658
ID: 1994658
Direito ConstitucionalAssunto: Normas de Eficácia Plena · Normas de eficácia contida
Banca: FUNDATEC
Ano: 2016
Nível: Superior

Sobre a eficácia das normas constitucionais, Luís Roberto Barroso, na obra Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, escreve que “normas de eficácia ______________ são aquelas que receberam do constituinte normatividade suficiente à sua incidência imediata e independem de providência normativa ulterior para sua aplicação. Normas de eficácia _______________ (melhor se diria restringível, como sugeriu Michel Temer) são as que receberam, igualmente, normatividade suficiente para reger os interesses de que cogitam, mas preveem meios normativos (leis, conceitos genéricos etc.) que lhes podem reduzir a eficácia e aplicabilidade.”


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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