De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

Gozo de férias anuais remuneradas com um quinto a mais do que o salário normal.

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.

Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de um ano após a extinção do contrato de trabalho.