Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato.

São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que o indivíduo possua licença para o exercício de tais atividades.

Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, não cabendo qualquer exceção à regra, uma vez que a violação desse direito fere o princípio da dignidade da pessoa humana.