Questão em destaque · Q1995530
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação: I - Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. II - Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para
Objetiva Concursos · Prefeitura de Guaraniaçu · 2016
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P1995530
ID: 1995530
Direito AdministrativoAssunto: Licitação dispensável · Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2016
Nível: Médio
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação:
I - Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
II - Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
III - Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
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