Questão em destaque · Q1997277
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observado
FUNDATEC · Prefeitura de Nova Alvorada · 2016
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P1997277
ID: 1997277
Direito ConstitucionalAssunto: Ordem Econômica e Financeira - Título VII da CF - artigos 170 a 192 · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2016
Nível: Superior
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, dentre outros:
I. Pluralismo político.
II. Propriedade privada.
III. Função social da propriedade.
IV. Defesa do consumidor.
V. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
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