Questão em destaque · Q1998267
Em 21 de fevereiro de 2018, um determinado ente municipal efetuou a publicação de aviso, em diário oficial do respectivo ente federado, para a convocação dos interessados em partic
VUNESP · Camara de Sao Jose dos Campos · 2018
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P1998267
ID: 1998267
Direito AdministrativoAssunto: Pregão - Lei n. 10.520/2002 · Lei 10.520/02
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
Em 21 de fevereiro de 2018, um determinado ente municipal efetuou a publicação de aviso, em diário oficial do respectivo ente federado, para a convocação dos interessados em participar do processo licitatório de serviço considerado comum, qual seja, a pintura das paredes do edifício-sede da prefeitura municipal. De acordo com as determinações da Lei no 10.520/2002, a publicação efetuada em 21 de fevereiro de 2018 faz parte da fase
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