Questão em destaque · Q1998403

O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de criar um ente da Administração Pública indireta, que teria capital majoritário do

FGV · TCE AM · 2021

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P1998403
ID: 1998403
Direito AdministrativoAssunto: Administração Indireta
Banca: FGV
Ano: 2021
Nível: Superior

O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de criar um ente da Administração Pública indireta, que teria capital majoritário do poder público, com o objetivo de explorar atividade econômica em sentido estrito, em regime de competição com outras estruturas empresariais.


A assessoria respondeu, corretamente, que esse ente é uma:

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